Acórdão nº 72170 de Primeira Turma, 17 de Mayo de 1996

• Número do processo: 72170
• Data: 17 Maio 1996

Partes

Pacte. : Amauri Alkimim

impte. : Amauri Alkimim

coator : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Indexação

PN0249, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO, CONSUMAÇÃO

CARACTERIZAÇÃO,,, TENTATIVA, RECONHECIMENTO, IMPOSSIBILIDADE

MATÉRIA DE FATO, ,, HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO

PN0010, PENA, FIXAÇÃO, ACIMA DO MINIMO LEGAL, FUNDAMENTAÇÃO

SUFICIENTE

PP0690, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CRIMINAL), APELAÇÃO CRIMINAL

JULGAMENTO, ESTUPRO, CONEXAO, ROUBO

Publicação

DJ 17-05-1996 PP-16322 EMENT VOL-01828-02 PP-00350

Observação

VOTAÇÃO: UNÂNIME

RESULTADO: INDEFERIDO

VEJA RE-102490, RTJ-135/161

N.PP.:(7). ANALISE:(KCC). REVISÃO:(NCS)

INCLUSAO : 23.05.96, (ARL)