nº 89.01.25005-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Março de 1991
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Resumo
1. DE ACORDO COM O ART. 284, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SE O AUTOR NÃO CUMPRIR A DILIGENCIA, O JUIZ INDEFERIRA A PETIÇÃO INICIAL.
2. ALEM DO MAIS, COMPETE AO JUIZ VELAR PELA RAPIDA SOLUÇÃO DO LITIGIO (ART. 125, II, DO C.P.C.), PODENDO, PARA ISSO, LIMITAR, REDUZIR OU ATE MESMO NÃO ADMITIR LITISCONSORTES ATIVOS OU PASSIVOS VOLUNTARIOS.
3. NÃO CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, E INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO (ART. 267, I, DO C.P.C.).
4. APELO IMPROVIDO.
5. DECISÃO MANTIDA.
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Fragmento
nº 89.01.25005-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Março de 1991
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