Acórdão nº 70019373869 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 17 de Julho de 2008
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Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE CREDITO DECORRENTE DE PARCERIA NA CRIAÇÃO DE SUINOS. CRÉDITO QUE NÃO POSSUI NATUREZA REMUNERATÓRIA NA SUA INTEGRALIDADE, JÁ QUE PARTE DELE DESTINA-SE AO RESSARCIMENTO DE GASTOS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE DE PENHORA DO PERCENTUAL DE 30% DO CRÉDITO, A DESPEITO DE, EM SUA MAIOR PARTE, REMUNERAR TRABALHO.
AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70019373869, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 17/07/2008)Veja o conteúdo completo deste documento
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