nº 5709534600 de 8ª Câmara de Direito Privado, 07 de Agosto de 2008

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Resumo


INVENTÁRIO - Alvará - Expedição - Alegação de ofensa ao contraditório para herdeiro que alega não ter sido ouvido - Suposta mfringência ao art. 992 do CPC - Descabimento - Decisão idêntica em agravo anterior, deferindo a expedição de alvará - Manifesto propósito protelatório - Litigância de má-fé configurada - Multa de 1% sobre o valor da causa - Recurso não provido.

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nº 5709534600 de 8ª Câmara de Direito Privado, 07 de Agosto de 2008

Comarca: São Paulo

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°

» ~ A T ^ » ~ ACÓRDÃO...

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