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Resumo
'Habeas corpus'. - Cessação da prisão processual em virtude de alvará de soltura por haver sido concedido à ora paciente, pela sentença condenatória, o 'sursis'. 'Habeas corpus' que se julga prejudicado.
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Acórdão nº 73957 de Primeira Turma, 22 de Novembro de 1996
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Pacte. : Mara ...Veja o conteúdo completo deste documento
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