Acórdão nº 24 de 2ª Turma, 13 de Febrero de 1998

Data13 Fevereiro 1998
Número do processo24

Partes

Recte. : Joao Baptista Herkenhoff

recdo. : Superior Tribunal de Justiça

Indexação

CT1146 , HABEAS DATA, NATUREZA JURÍDICA, INTERESSE DE AGIR, AUSÊNCIA

AUTORIDADE COATORA, INFORMAÇÕES, RECUSA, FALTA, PRETENSÃO

RESISTIDA, INEXISTÊNCIA

CT1147 , HABEAS DATA, CABIMENTO, PRESSUPOSTOS, LEI REGULAMENTAR

PRINCÍPIOS GERAIS, CONSTRUÇÃO PRETORIANA, ACOLHIMENTO

Publicação

DJ 13-02-1998 PP-00031 EMENT VOL-01898-01 PP-00001

Observação

Votação: Unânime

Resultado: IMPROVIDO

VEJA RHD-22

N.PP.:(07). Análise:(RCO). Revisão:(AAF)

Inclusão: 02/03/98, (MLR)

Alteração: 12/03/98, (ARV)

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