Decisão Monocrática nº 2003/0226752-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 18 de Agosto de 2008

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Decisão Monocrática nº 2003/0226752-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 18 de Agosto de 2008

RECURSO ESPECIAL Nº 621.264 - SP (2003/0226752-6)

RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES

RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR : SÔNIA FERREIRA PINTO E OUTRO(S)

RECORRIDO : JOSÉ MACHADO DE MELO

ADVOGADO : MARCIA CUNHA FERR...

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