Decisão Monocrática nº 2008/0138952-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 22 de Agosto de 2008

Magistrado Responsável: Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)

Ator: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO

Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Articulado como::

Fragmento

Decisão Monocrática nº 2008/0138952-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 22 de Agosto de 2008

HABEAS CORPUS Nº 109.543 - RJ (2008/0138952-6)

RELATORA : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTROS

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PACIENTE : ROMÍLSON ARAÚJO DA ...

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