Acórdão nº 70009195744 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 10 de Março de 2005

Resumo

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ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO DAS FALANGES DISTAIS DOS DEDOS MÉDIO E INDICADOR DA MÃO ESQUERDA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.

Tratando-se o autor de trabalhador braçal, a mutilação de porção significante de dois dedos de uma das mãos reflete redução na sua capacidade laborativa e nas suas oportunidades no mercado de trabalho. Benefício devido na forma do que dispõe o art. 86, caput e § 1º, da Lei n. 8.213/91.

MARCO INICIAL. O marco inicial de concessão do auxílio-acidente é a data da cessação do auxílio-doença, conforme o que disciplina o art. 86, § 2º, da Lei n. 8.213/91.

SENTENÇA MODIFICADA. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70009195744, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira, Julgado em 10/03/2005)

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