Decisão Monocrática nº 2008/0006251-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça

• Magistrado Responsável: Ministro BARROS MONTEIRO

HABEAS CORPUS Nº 98.470 - SP (2008/0006251-8)

IMPETRANTE : O.B.N.

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : MAURO CESAR SERAFIM

DESPACHO

Vistos, etc.

Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de M.C.S. contra acórdão da Décima Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que negou provimento a apelação criminal ali interposta (fl. 3).

No caso dos autos não há motivo que justifique a apreciação urgente por esta Presidência (art. 21, XIII, “c”, do RISTJ).

Solicitem-se informações à autoridade...