Decisão Monocrática nº 70025570888 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 19 de Agosto de 2008
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Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO COLETIVA JULGADA PROCEDENTE.
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 104 DO CDC.AÇÃO INDIVIDUAL CONVERTIDA DE OFÍCIO EM LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. POSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA PENDENDO RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO CONTRA A SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA. INTEGRAÇÃO DAS NORMAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM O COMANDO DA LEI MAIOR QUE ESTABELECE O DIREITO DOS LITIGANTES À CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA FACE À NECESSIDADE, NA LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS, DE SER REALIZADA PRODUÇÃO DE PROVA ACERCA DO QUANTUM DEBEATUR.NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70025570888, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 19/08/2008)Veja o conteúdo completo deste documento
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