Acórdão nº 70011063831 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 08 de Março de 2005

Magistrado Responsável: Alexandre Mussoi Moreira

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração

Articulado como::

Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITES DO ART. 535, CPC, DESBORDAMENTO.

Rejeição. (Embargos de Declaração Nº 70011063831, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 08/03/2005)

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