Decisão nº 2000.50.01.006083-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Abril de 2008

Magistrado Responsável: Juiz Federal Convocado Guilherme Diefenthaeler

Ator: Uniao Federal / Fazenda Nacional // Juizo Federal da 2a Vara-Es

Demandado: Abilio Rafalski e Outros

Tipo de Recurso: Apelacao Civel

Articulado como::

Fragmento

Decisão nº 2000.50.01.006083-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Abril de 2008

RELATOR: JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME DIEFENTHAELER

APELANTE: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

APELADO: ABILIO RAFALSKI E OUTROS

ADVOGADO: CLEONE HERINGER E OUTRO

REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 2A VARA-ES

ORIGEM: SEGUNDA VARA FEDERAL DE VITÓIA (200050010060839)

D E C I S ÃO

Trata-se de remessa e apelaç interposta em face de sentençque julgou procedente o pedido, para declarar a inexistêia de relaç juríca que obrigue a parte autora a pagar o imposto de renda retido na fonte, incidente ...

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