Decisão nº 1998.51.01.055357-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 09 de Junho de 2008

Magistrado Responsável: Juiz Federal Convocado Guilherme Diefenthaeler

Ator: Uniao Federal / Fazenda Nacional

Demandado: Contraco S/a Transportadora Comercial e Servicos

Tipo de Recurso: Apelacao Civel

Articulado como::

Fragmento

Decisão nº 1998.51.01.055357-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 09 de Junho de 2008

RELATOR: JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME DIEFENTHAELER

APELANTE: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

APELADO: CONTRACO S/A TRANSPORTADORA COMERCIAL E SERVICOS

ADVOGADO: GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA E OUTROS

ORIGEM: TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇO FISCAL - RJ (9800553576)

D E C I S ÃO

Trata-se de apelaç interposta em face de sentençque, acolhendo a exceç de préxecutividade, julgou extinto o processo, com resoluç do méto, na forma art. 269, IV, do CPC, reco...

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