Decisão Monocrática nº 70011595899 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 03 de Maio de 2005

Resumo

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO.

1. DA AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO:

Deve o juiz singular receber e processar a cautelar interposta pelo agravante, pois ela efetivamente tem a função de ser preparatória de ação principal.

2. VALOR DA CAUSA: Deve o agravante emendar a inicial, atribuindo à causa o valor do negócio firmado entre as partes.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70011595899, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 03/05/2005)

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