Decisão Monocrática nº 2007/0230010-9 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 03 de Dezembro de 2007
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Decisão Monocrática nº 2007/0230010-9 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 03 de Dezembro de 2007
HABEAS CORPUS Nº 91.501 - RS (2007/0230010-9)
RELATOR : MINISTRO NILSON NAVESIMPETRANTE : CLEOMIR DE OLIVEIRA CARRÃO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ...Veja o conteúdo completo deste documento
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