Acórdão nº 70011606407 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 18 de Maio de 2005
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Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO (ART. 535, DO CPC). INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE.
Descabida a referência expressa aos dispositivos legais cuja incidência entende o embargante foi negada, quando não verificada qualquer necessidade ou violação.EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70011606407, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 18/05/2005)Veja o conteúdo completo deste documento
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