Decisão Monocrática nº 2008/0198251-5 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 03 de Setembro de 2008

Magistrado Responsável: Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)

Ator: KATIA MARIA LOBO NUNES

Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Articulado como::

Fragmento

Decisão Monocrática nº 2008/0198251-5 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 03 de Setembro de 2008

HABEAS CORPUS Nº 115.080 - RN (2008/0198251-5)

RELATORA : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE :...

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