Acórdão nº 70011737178 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 08 de Junho de 2005
Articulado como::
Resumo
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS AO SEU ACOLHIMENTO. NÃO SE ENQUADRANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO EM QUALQUER DAS HIPÓTESES ALINHADAS NO ART. 535 DO CPC, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PELA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS. EMBARGOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME.. (Embargos de Declaração Nº 70011737178, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 08/06/2005)
Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
