Acórdão nº 70010940195 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13 de Abril de 2005

Magistrado Responsável: Francisco José Moesch

Tipo de Recurso: Apelação e Reexame Necessário

Articulado como::

Resumo

EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPERGS. PEDIDOS SUCESSIVOS. ART. 289 DO CPC. ACOLHIMENTO DO SEGUNDO. SUCUMBÊNCIA PARCIAL.

APELO IMPROVIDO, SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70010940195, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 13/04/2005)

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