Acórdão nº 70005485958 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 19 de Maio de 2005

Magistrado Responsável: Breno Pereira da Costa Vasconcellos

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração

Articulado como::

Resumo

Embargos declaratórios. Omissão sanada. Juros remuneratórios. Lei nº 4.595/64. Ausência de revogação do Decreto nº 22.626/33. Precedente. Embargos acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70005485958, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 19/05/2005)

Veja o conteúdo completo deste documento

Enlaces patrocinados

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.

Idioma

Bem vindo à vLex Brasil

Pesquisar na vLex

Para profissionais

Para sócios

Empresa

Outros documentos:

Acórdão nº 0001269-02.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região Sexta Turma February 28 2011 | acórdão nº 0007888-69.2011.4.01.0000 de tribunal regional federal da 1a região sexta turma july 25 2011 | acordão de tribunal regional do trabalho 6ª região recife november 08 2011 | acórdãos nº 261451 de tjsp tribunal de justiça do estado de são paulo october 26 2011 | Sidney Jane Bailey, Plaintiff-Appellant, v. Floyd County Board of Education, By and Through Its Members; Stephen Towler, Individually and in His ... | Valand v. Immigration and Naturalization Service, Newark, New Jersey, 577 F.2d 73... | Richard Bradford Petitioner-Appellant v Walter T Stone Respondent-Appellee. 594 F.2d 1294 9th Cir 1979 | US v. Hicks, (1st Cir. 2008)