Acórdão nº 70011525490 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 09 de Junho de 2005

Magistrado Responsável: Carlos Alberto Etcheverry

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração

Articulado como::

Resumo

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 535, DO CPC.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70011525490, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 09/06/2005)

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