Decisão Monocrática nº 2007/0146554-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 29 de Agosto de 2008
Articulado como::
Fragmento
Decisão Monocrática nº 2007/0146554-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 29 de Agosto de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 928.524 - RS (2007/0146554-5)
RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/AADVOGADO : DARIO PEDRO WILGES E OUTRO(S)AGRAVADO : CLÁUDIO DANOSKIADVOGADO : PAULO HENRIQUE MODENA HILLERPROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. ARTIGO 461 DO CPC.FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. VULNERAÇÃO DOS ARTIGOS 165 E 458, II, DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. NÃO-OCORRÊNCIA. POSSI...Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
Documentos citados
- LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
- Código de Processo Civil - Artigos 165 , 269 , 461 , 535 , 538 , 544
- Código Civil - Artigos 177 , 205
Visualizar Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
