Acordão nº 0000593-69.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Febrero de 2013

• Magistrado Responsável: Carmen Gonzalez
• Data da Resolução: 21 de Febrero de 2013
• Emissor: Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul)
• Nº processo: 0000593-69.2010.5.04.0122 (RO)

PROCESSO: 0000593-69.2010.5.04.0122 RO

EMENTA

DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÕES. Incumbe ao trabalhador provar o exercício de função diversa da ajustada, de maior valia, para haver o direito à remuneração compatível.

ACÓRDÃO

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE.

RELATÓRIO

O reclamante interpõe recurso ordinário visando à reforma da sentença quanto ao indeferimento dos pedidos de diferenças salariais por desvio de função, de adicional de insalubridade, e das verbas rescisórias.

A reclamada apresenta contrarrazões.

VOTO RELATOR

DESEMBARGADORA CARMEN GONZALEZ:

1. DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO

O juiz de primeiro grau considera que o reclamante não comprova suas alegações quanto ao exercício da função de soldador, indeferindo, assim, o pedido de diferenças salariais.

No recurso, o reclamante alega que o exercício da função de soldador está demonstrado pelos depoimentos das testemunhas. Reputa caracterizado o desvio de função em atividade melhor remunerada, pretendendo diferenças salariais.

Examino.

Na peça inicial, o reclamante sustenta ter sido contratado pela reclamada nos períodos de 15 de junho a 1º de setembro de 2009 e de 27 de outubro a 10 de dezembro de 2009, como ajudante e como faxineiro, respectivamente. Aduz que nada obstante os ajustes formais, em ambas oportunidades laborou como soldador, função melhor remunerada.

Na contestação, a reclamada sustenta que no primeiro contrato o reclamante laborou como ajudante geral e, no segundo, como faxineiro.

Os documentos apontam para as funções contratadas como sendo as indicadas na defesa.

Em depoimento pessoal, o autor afirma não possuir curso técnico de soldador profissional, aduzindo que não laborou em outra empresa como soldador.

A testemunha Vinícios Ramos Teixeira, que laborou na reclamada em 2009, em dois contratos, esclarecendo não ter certeza se trabalhou, em ambos, com o reclamante, afirma que o reclamante fazia serviço geral, sendo que todo mundo fazia a mesma coisa no setor de solda, acreditando que o reclamante fazia solda MIG (aparelho que sai o arame e faz a solda). Disse, ainda, que o autor fazia manutenção nos contêineres a seco, trocando as chapas ou colocando alguma chapa em algum buraco no contêiner. Explicitou, também, ter laborado em uma sala, enquanto que o reclamante trabalhava na oficina. Ao dar uma volta na oficina, para fazer manutenção via todo mundo trabalhando. Disse que havia um pessoal com CTPS assinada na função de soldador e que, no início, o reclamante ficava como soldador e, após, assumiu a máquina, não havendo diferença com a função de soldador. Asseverou ter visto o reclamante soldando, explicitando que quando o pintor estava ocupado, o reclamante assumia a pintura, não lembrando, contudo, ter visto algum soldador pintando. Por fim, afirmou que o autor pintava as partes do contêiner que foram reformadas.

A testemunha Marcelo Rosa das Neves, que trabalha na reclamada desde janeiro de 2008, diz ter sido soldador, e que labora atualmente como encarregado. Afirma não lembrar ao certo em que ano o reclamante laborou, esclarecendo, contudo, que no primeiro contrato, o reclamante laborava auxiliando o soldador e, às vezes, ponteava peças para o soldador. Confirma que o reclamante fazia serviços de corte com lixadeira. Diz que no segundo contrato o reclamante laborou como faxineiro, na limpeza da oficina. O autor fazia parte da função do soldador, mas não toda, pois este, embora também corte e lixe, tem um acabamento melhor. Assevera que o reclamante pintava e o soldador não pintava. Era utilizada solda MIG, não sendo necessário curso para realizar...