Acórdão nº 70012428223 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 11 de Agosto de 2005

Magistrado Responsável: Rogerio Gesta Leal

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração

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Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Não se caracterizando no acórdão qualquer das hipóteses previstas no artigo 535, do CPC, é de ser rejeitada a declaratória.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70012428223, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 11/08/2005)

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