Acórdão nº 70012448353 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2005

Magistrado Responsável: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração

Articulado como::

Resumo

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

Prequestionamento. Desnecessidade de o órgão julgador enfocar um a um todos os dispositivos enumerados pela parte.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70012448353, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 24/08/2005)

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