Decisão Monocrática nº 2007/0257648-9 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 22 de Outubro de 2007

Magistrado Responsável: Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

Ator: RENAN VERZOLA RIBEIRO

Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Articulado como::

Fragmento

Decisão Monocrática nº 2007/0257648-9 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 22 de Outubro de 2007

HABEAS CORPUS Nº 93.725 - SP (2007/0257648-9)

RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1...

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