nº 95.01.36076-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 07 de Fevereiro de 1996

Magistrado Responsável: Juíza Eliana Calmon

Ator: Fiat Automoveis S/a

Demandado: Fazenda Nacional

Tipo de Recurso: Agravo de Instrumento

Articulado como::

Resumo

1. Os juros, como fruto de um bem, pertecem ao proprietario deste.
2. Se o capital em deposito, conforme decisão judicial, foi entregue a ambas as partes, cabe a estas receberem os juros, proporcionalmente aos seus quinhões.
3. Recursos parcialmente provido.

Veja o conteúdo completo deste documento

Fragmento

nº 95.01.36076-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 07 de Fevereiro de 1996

Ass...

Veja o conteúdo completo deste documento

Enlaces patrocinados

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.

Idioma

Bem vindo à vLex Brasil

Pesquisar na vLex

Para profissionais

Para sócios

Empresa

Outros documentos:

habitaÇÃo | Despachos | Decisão Monocrática nº 70041774340 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, March 30, 2011 | acórdão nº 0042001-74.1996.4.01.0000 de tribunal regional federal da 1a região, 2ª turma, october 06, 2010 | AEA Technology - Hyprotech Launches On-line Process Manual for the Chemical Process Industries. | dallas/iabc names the master works for 2000 organization honors top dallas area communication professionals. | Ensim Announces Canada s Largest Hosting Provider as Customer of Its ServerXchange 3.0 Hosting Management Platform Tera-Byte Online Services Relies on ServerXchange 3....