Acórdão nº 70012553723 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 06 de Setembro de 2005

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Resumo


AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUB. VIABILIDADE DA SUA UTILIZAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. TABELA PRICE ¿ CAPITALIZAÇÃO. ILEGALIDADE.

APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70012553723, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 06/09/2005)

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