Acórdão nº 70011944519 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 14 de Setembro de 2005
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Resumo
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE POR IMPUTADA PRÁTICA DE TRÁFICO DE TÓXICO.
CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SOB OS FUNDAMENTOS DE EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO E POR NÃO PERSISTIREM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA CONSTRIÇÃO.HIPÓTESE EM QUE, TRANSCORRIDOS QUASE SEIS MESES DA LIBERTAÇÃO DO RECORRIDO E ESTANDO A INSTRUÇÃO PRATICAMENTE ENCERRADA, SEU RETORNO À PRISÃO MOSTRA-SE INCONVENIENTE.RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO IMPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70011944519, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ranolfo Vieira, Julgado em 14/09/2005)Veja o conteúdo completo deste documento
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