Acórdão nº 93334 de Primeira Turma, 05 de Dezembro de 1980
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Resumo
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MADEIRA COM EMPRESA ESTRANGEIRA, DOMICILIADO NOS EUA, COM PREÇO ESTIMADO EM DOLAR. II. DESCUMPRIMENTO DA AVENCA GERANDO INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, PAGAVEIS EM MOEDA NACIONAL NO BRASIL, CONSEQUENTE A LEGAL CONVERSAO. CORRETA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PERTINENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO PELA INOCORRENCIA DE PRESSUPOSTOS FALSAMENTE ARROLADOS.
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