Acórdão nº 104840 de 2ª Turma, 19 de Abril de 1985

Número do processo104840
Data19 Abril 1985

Indexação

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO PÚBLICO, TRANSFORMAÇÃO, LEI

COMPLEMENTAR, ESTADO MEMBRO, (SP), VALIDADE, IMPUGNAÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OFENSA, AUSÊNCIA

MANDADO DE SEGURANÇA, RELAÇÃO ESTATUTARIA, SERVIÇO PÚBLICO

OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA

AD0084,FUNCIONÁRIO

CARGO PÚBLICO

TRANSFORMAÇÃO

PC0941,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL

RELAÇÃO ESTATUTARIA DE SERVIÇO PÚBLICO

Publicação

DJ 19-04-1985 PP-05468 EMENT VOL-01374-05 PP-00978

Observação

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO

VEJA RE-103629, RE-103639, RE-103644

ANO: 1985 AUD:19-04-1985

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