Acórdão nº REsp 1218497 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA

• Magistrado Responsável: Ministro SIDNEI BENETI (1137)
• Emissor: T3 - TERCEIRA TURMA
• Tipo de Recurso: Recurso Especial

RECURSO ESPECIAL Nº 1.218.497 - MT (2010⁄0184336-9)

RELATOR	:	MINISTRO SIDNEI BENETI
RECORRENTE	:	B.D.B.S.
ADVOGADO	:	ALESSANDRO ZERBINI R BARBOSA E OUTRO(S)
RECORRIDO	:	P.B.
ADVOGADO	:	PRISCILLA BITENCOURT (EM CAUSA PRÓPRIA)

EMENTA

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ESPERA EM FILA DE BANCO POR MAIS DE UMA HORA. TEMPO SUPERIOR AO FIXADO POR LEGISLAÇÃO LOCAL. INSUFICIÊNCIA DA SÓ INVOCAÇÃO LEGISLATIVA ALUDIDA. PADECIMENTO MORAL, CONTUDO, EXPRESSAMENTE ASSINALADO PELA SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO, CONSTITUINDO FUNDAMENTO FÁTICO INALTERÁVEL POR ESTA CORTE (SÚMULA 7⁄STJ). INDENIZAÇÃO DE R$ 3.000,00, CORRIGIDA DESDE A DATA DO ATO DANOSO (SÚMULA 54⁄STJ).

1. - A espera por atendimento em fila de banco quando excessiva ou associada a outros constrangimentos, e reconhecida faticamente como provocadora de sofrimento moral, enseja condenação por dano moral.

2. - A só invocação de legislação municipal ou estadual que estabelece tempo máximo de espera em fila de banco não é suficiente para desejar o direito à indenização, pois dirige a sanções administrativas, que podem ser provocadas pelo usuário.

3. - Reconhecidas, pela sentença e pelo Acórdão, as circunstâncias fáticas do padecimento moral, prevalece o julgamento da origem (Súmula 7⁄STJ).

4. - Mantém-se, por razoável, o valor de 3.000,00, para desestímulo à conduta, corrigido monetariamente desde a data do evento danoso (Súmula 54⁄STJ), ante as forças econômicas do banco responsável e, inclusive, para desestímulo à recorribilidade, de menor monta, ante aludidas forças econômicas.

5. - Recurso Especial improvido.

   ACÓRDÃO

   Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, N.A. e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

   Brasília, 11 de setembro de 2012(Data do Julgamento)

   Ministro SIDNEI BENETI

   Relator

   RECURSO ESPECIAL Nº 1.218.497 - MT (2010⁄0184336-9)

   RELATOR	:	MINISTRO SIDNEI BENETI
   RECORRENTE	:	B.D.B.S.
   ADVOGADO	:	ALESSANDRO ZERBINI R BARBOSA E OUTRO(S)
   RECORRIDO	:	P.B.
   ADVOGADO	:	PRISCILLA BITENCOURT (EM CAUSA PRÓPRIA)

   RELATÓRIO

   O EXMO SR. MINISTRO SIDNEI BENETI (Relator):

1. - BANCO DO BRASIL S⁄A interpõe Recurso Especial com fundamento nas alíneas "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Relator o Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, acórdão esse que negou provimento à apelação interposta contra sentença que condenou...