Decisão Monocrática nº 2007/0132311-4 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 24 de Setembro de 2007

Magistrado Responsável: Ministro NILSON NAVES

Ator: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Articulado como::

Fragmento

Decisão Monocrática nº 2007/0132311-4 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 24 de Setembro de 2007

HABEAS CORPUS Nº 84.585 - DF (2007/0132311-4)

RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ADVOGADO : ESEQUIEL SANTOS MOREIRA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE ...

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