nº 1997.01.00.000129-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Março de 1997
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Resumo
1. Em conta de atualização não há embargos.
2. Integram a conta de correção os expurgos inflacionários.
3. Inexistência de preclusão e coisa julgada na questão dos expurgos inflacinários, podendo ser incluídos os mesmos quando da atualização da conta (Precedente do STJ, ressalva do ponto de vista da Relatora).
4. Recurso e remessa oficial improvidos.
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Fragmento
nº 1997.01.00.000129-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Março de 1997
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