nº 93.01.18073-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Fevereiro de 1997

Magistrado Responsável: Juiz Plauto Ribeiro

Ator: Edmilson Alves de Carvalho Junior

Demandado: Fundacao Universidade Federal do Piaui - Fufpi

Tipo de Recurso: Apelacao Civel

Articulado como::

Resumo

1 - À falta de um dos requisitos legais - plausibilidade do direito invocado -, indefere-se medida cautelar objetivando transferência de curso de um para outro estabelecimento de ensino.
2 - Recurso improvido.
3 - Sentença mantida.

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nº 93.01.18073-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Fevereiro de 1997

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