Decisão da Presidência nº 26422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Setembro de 2008
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Decisão da Presidência nº 26422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Setembro de 2008
DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA. EDITAL. CONCURSO PARA REMOÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS DE SEGUNDO GRAU. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO. Relatório Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, impetrado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em 28.2.2007, contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que suspendeu o “Concurso de remoção para 75 (setenta e cinco) cargos de Promotores ...
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