Acórdão nº 70011975315 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 21 de Setembro de 2005

Magistrado Responsável: Luís Gonzaga da Silva Moura

Tipo de Recurso: Apelação Crime

Articulado como::

Resumo

(Apelação Crime Nº 70011975315, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 21/09/2005)

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