Acórdão nº 70013394663 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 30 de Novembro de 2005

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Resumo


PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL.

1. Acolhem-se embargos de declaração, verificada omissão, para explicitar o julgado.

2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70013394663, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Araken de Assis, Julgado em 30/11/2005)

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