Acórdão nº 70013591300 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 21 de Dezembro de 2005
Articulado como::
Resumo
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
1. Admitem-se embargos de declaração, apesar de o julgado não padecer de qualquer omissão ou contradição relevantes, para o fito de integrar a decisão e ensejar, se for este o caso, recurso especial.2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70013591300, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Araken de Assis, Julgado em 21/12/2005)Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
