Decisão Monocrática nº 70013839105 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Dezembro de 2005
Articulado como::
Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO E FINALIDADE PREQUESTIONADORA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO DECISUM EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES AO DESENLACE DA LIDE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E CONGRUENTE COM SEUS FUNDAMENTOS. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. DESCABIMENTO. RECURSO QUE NÃO SE PRESTA PARA DISCUSSÃO FUNDADA NO INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. NÃO-PREECHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 535, INCISO I, DO CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70013839105, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 30/12/2005)Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
