Acórdão nº 70013664388 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 11 de Janeiro de 2006

Magistrado Responsável: Claudir Fidelis Faccenda

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração

Articulado como::

Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Embargos de declaração exigem obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada. Inteligência do art. 535, do CPC.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70013664388, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 11/01/2006)

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