Apresentação

Páginas13-15
Nos últimos 20 anos, o mundo testemunhou uma das maiores revoluções tec-
nológicas por que já passou. O surgimento da internet comercial modi cou a
maneira como o ser humano se relaciona, como produz informação e como
acessa o conhecimento. O impacto direto dessa nova era se faz sentir em todos os
campos da ciência e das artes, repercutindo de modo irreversível na área cultural.
Se é certo que os direitos autorais diziam respeito a um grupo restrito de
pessoas até o  nal do século XX (apenas àqueles que viviam da produção de obras
culturais), hoje diz respeito a todos. Com o acesso à rede mundial de computa-
dores, a elaboração e a divulgação de obras culturais (mesmo as mais so stica-
das, como as audiovisuais) se tornaram eventos cotidianos, que desa am o modo
como os direitos autorais foram estruturados, ao longo dos últimos dois séculos.
De fato, os direitos autorais são uma disciplina jurídica razoavelmente re-
cente. Enquanto institutos como o casamento ou a propriedade contam com
uma análise jurídica ancestral, os direitos autorais foram efetivamente discuti-
dos a partir do século XVIII. E as duas últimas décadas trouxeram inúmeras
questões que precisam ser debatidas para adequar os direitos autorais ao mo-
mento presente. Como se sabe, sendo o Direito um fenômeno social, deve ser
moldado pela realidade.
Todas essas transformações que mencionamos são responsáveis pelo gran-
de número de revisões legislativas por que vem passando o mundo, em matéria
de direitos autorais. De acordo com o site da UNESCO1, Alemanha, Áustria,
Canadá, Dinamarca, Espanha, Holanda, Israel, Itália, México, Noruega, Portu-
gal, Suécia e Uruguai são apenas alguns dos países que promoveram mudanças
em sua legislação autoral nos últimos anos.
Em consonância com a tendência mundial, o Ministério da Cultura bra-
sileiro tem se dedicado a debater publicamente o assunto, a  m de também
1 http://portal.unesco.org/culture/en/ev.php -URL_ID=14076&URL_DO=DO_TOPIC&URL_
SECTION=201.html.
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