Acórdão nº 70012866273 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 13 de Outubro de 2005

Magistrado Responsável: Mário Crespo Brum

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração

Articulado como::

Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POLÍTICA SALARIAL. COMPENSAÇÃO DE REAJUSTES. ACÓRDÃO QUE NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES DA LIDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70012866273, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 13/10/2005)

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