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APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIO DE 2000. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO (ART. 557, CAPUT, DO CPC). (Apelação Cível Nº 70013946173, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 31/01/2006)
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