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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADAS. DESBORDAMENTO DO DISPOSTO NO ART. 535, DO CPC
Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70012814315, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 09/03/2006)Veja o conteúdo completo deste documento
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