Acórdão nº 70014976393 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 03 de Maio de 2006

Magistrado Responsável: Vicente Barrôco de Vasconcellos

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração

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Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não merecem provimento os embargos declaratórios, pois a decisão embargada não encerra omissão, obscuridade ou contradição, bem como inexiste erro material a reclamar correção. Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70014976393, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 03/05/2006)

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