Acórdão nº 70015178627 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 24 de Maio de 2006

Magistrado Responsável: Ergio Roque Menine

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração

Articulado como::

Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

Acórdão que contém os fundamentos jurídicos e legais que embasaram a conclusão. Pretensão que não encontra amparo no artigo 535 do Código de Processo Civil. Extensão e finalidade dos embargos de declaração, através do qual não há de ser reexaminada a matéria decidida.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70015178627, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 24/05/2006)

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