Decisão Monocrática nº 70015902554 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 06 de Julho de 2006
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Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONVENIÊNCIA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DE PROTESTO DE TÍTULO REPRESENTATIVO DA DÍVIDA EM DISCUSSÃO. CONVENIÊNCIA DA MANUTENÇÃO DO FINANCIADO NA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO. TUTELA CAUTELAR CONDICIONADA AO DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E DAS QUE VIEREM A VENCER NO CURSO DO PROCESSO. INVIABILIDADE DE COMPENSAÇÃO, POR ORA. (Agravo de Instrumento Nº 70015902554, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 06/07/2006)
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