Decisão Monocrática nº 70016023400 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Julho de 2006

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Resumo


AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSIBILIDADE.

POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. A decisão monocrática do Relator é possível com amparo no art. 557, § 1º do CPC.

DA MANUTENÇÃO NA POSSE. Há de ser mantido o agravante na posse do bem enquanto estiver pendente a ação revisional.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70016023400, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 12/07/2006)

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